A DFIN é uma organização global com entidades legais e processos de negócio com operações transfronteriças. A DFIN cumpre a Âmbito do escudo de proteção da privacidade UE-EUA e Suíça-EUA, conforme estabelecido pelo Ministério do Comércio dos EUA no que diz respeito à recolha, utilização e retenção de dados pessoais transferidos da União Europeia (UE) e da Suíça para os EUA, respectivamente.
A DFIN garantiu ao Ministério do Comércio que cumpre os Princípios do escudo de proteção da privacidade em matéria de Notificação, Opção, Responsabilização por Transferências Subsequentes, Segurança, Integridade dos Dados e Limitação de Objetivos, Acesso, Recursos, Aplicação e Responsabilidade. A DFIN está, portanto, sujeita aos poderes de investigação e aplicação da Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC).
Caso exista qualquer conflito entre os termos deste Aviso de Privacidade e os Princípios do escudo de proteção da privacidade, prevalecerão os Princípios do escudo de proteção da privacidade. Para obter mais informações sobre o programa do Escudo de proteção da privacidade e para consultar a nossa certificação, visite o site relativo ao Escudo de proteção da privacidade do Ministério do Comércio em https://www.privacyshield.gov/.
No que diz respeito ao compartilhamento de Informações de contato comerciais da UE e da Suíça para efeitos de marketing dos produtos e serviços da DFIN, a DFIN obtém garantias das suas subsidiárias e parceiros de negócio de que tais entidades utilizarão e divulgarão essas Informações de contato comerciais da UE e da Suíça apenas para efeitos de marketing dos produtos e serviços da DFIN.
No caso de transferências subsequentes de Informações de contato comerciais da UE e da Suíça para terceiros em conformidade com o Escudo de proteção da privacidade, a DFIN é potencialmente responsável no caso de uma divulgação indevida. Em determinadas situações, os indivíduos poderão recusar (opt-out) divulgações das suas Informações de contato comerciais da UE e da Suíça entrando em contato com a DFIN, conforme abaixo especificado abaixo, na seção "Como entrar em contato conosco".
A DFIN toma as devidas medidas técnicas e organizacionais para a proteção dos dados pessoais na UE e na Suíça contra o tratamento ilícito ou não autorizado, ou a perda acidental, danos, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação não autorizada, alteração não autorizada ou destruição, e mantém procedimentos razoáveis para ajudar a garantir que tais informações sejam relevantes para o uso pretendido, precisas, completas, atualizadas e não excessivas, e que tais informações não sejam conservadas por um período superior ao razoavelmente necessário.
No que diz respeito aos dados pessoais recebidos ou transferidos em conformidade com o Âmbito do escudo de proteção da privacidade, a DFIN está sujeita aos poderes de aplicação regulamentar da Comissão Federal do Comércio dos EUA. Em determinadas situações, a DFIN poderá divulgar dados pessoais da UE e da Suíça, conforme necessário, em associação com a venda ou transferência da totalidade ou parte do negócio, quando for exigido ou permitido por lei, se a DFIN acreditar que tais divulgações são adequadas em associação com um pedido de aplicação da lei ou de outra forma permitido pelos Princípios do Escudo de proteção da privacidade, ou a fim de investigar, prevenir ou tomar medidas relativamente a atividades ilegais ou suspeita de fraudes, ou a fim de cumprir, executar ou aplicar acordos da DFIN.
Em conformidade com os Princípios do Escudo de proteção da privacidade, a DFIN se compromete a resolver reclamações relativas à recolha ou utilização de dados pessoais sem quaisquer custos para o indivíduo em causa. Os indivíduos residentes na União Europeia e na Suíça que tenham dúvidas ou reclamações acerca da nossa Política do escudo de proteção da privacidade devem entrar em contato com o Diretor de Privacidade Global de Dados em dataprivacy@dfinsolutions.com. A DFIN responderá às suas questões no prazo de 45 dias.
No caso de uma reclamação que a DFIN não consiga resolver pelos seus meios, a DFIN se compromete a cooperar com as Autoridades de Proteção de Dados (APD) na UE e o Comissário Federal para a Informação e Proteção de Dados (CFIPD) na Suíça e a seguir os conselhos do painel de APD na UE ou do Comissário da Suíça no que diz respeito a dados relativos e não relativos a recursos humanos transferidos da UE e da Suíça para a DFIN nos Estados Unidos (EUA).
Sob determinadas condições, descritas mais detalhadamente no site relativo ao Escudo de proteção da privacidade (https://www.privacyshield.gov/article?id=How-to-Submit-a-Complaint), você pode recorrer à arbitragem vinculativa depois de esgotados os outros procedimentos de resolução de litígios.
